Banca examinadora interna do concurso já constituída em outubro. A Portaria Normativa AGU nº 243, publicada em 12/11/2026, institui o ENAP como habilitação prévia às inscrições preliminares. Banca nominal e edital do ENAP e organizadora do novo concurso ainda não localizados.
Vagas
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Próximo ato
Designação da banca do ENAP, definição/contratação da instituição executora e publicação do edital do exame; realização e conclusão do ENAP antes das inscrições preliminares dos concursos de carreira, conforme a Portaria Normativa AGU nº 243/2026.