Concursos da advocacia pública

Atualizado em 12/11/2026

Advocacia-Geral da União

Procuradoria	Ano	Situação	Fase	Empresa	Vagas
	2026	Previsto	—	—	50
Advogado da União · AGU-AU Previsto Banca examinadora interna do concurso já constituída em outubro. A Portaria Normativa AGU nº 243, publicada em 12/11/2026, institui o ENAP como habilitação prévia às inscrições preliminares. Banca nominal e edital do ENAP e organizadora do novo concurso ainda não localizados. Próximo ato Designação da banca do ENAP, definição/contratação da instituição executora e publicação do edital do exame; realização e conclusão do ENAP antes das inscrições preliminares dos concursos de carreira, conforme a Portaria Normativa AGU nº 243/2026. Último ato 12/11/2026 — Publicação da Portaria Normativa AGU nº 243, de 11/11/2026 (institui o ENAP como requisito de habilitação prévia para inscrição preliminar nas quatro carreiras jurídicas federais; vigência na publicação). ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais AGU-AU — página do concurso AGU-AU — ato oficial mais recente Atos oficiais 12/11/2026ComissãoPublicação da Portaria Normativa AGU nº 243, de 11/11/2026 (institui o ENAP como requisito de habilitação prévia para inscrição preliminar nas quatro carreiras jurídicas federais; vigência na publicação). Data do próximo ato: levantamento pendente (não confirmada até 12/11/2026). Subsídio inicial: levantamento pendente (não confirmado até 12/11/2026). Edital de abertura: levantamento pendente (não confirmado até 12/11/2026). Empresa organizadora: levantamento pendente. Página do estado
	2026	Previsto	—	—	50 autorizadas; quantitativo informado oficialmente pela AGU em 04/09/2026; distribuição em edital não confirmada
Proc. da Fazenda Nacional · AGU-PFN Previsto Banca examinadora interna do concurso já constituída em outubro. A Portaria Normativa AGU nº 243, publicada em 12/11/2026, institui o ENAP como habilitação prévia às inscrições preliminares. Banca nominal e edital do ENAP e organizadora do novo concurso ainda não localizados. Próximo ato Designação da banca do ENAP, definição/contratação da instituição executora e publicação do edital do exame; realização e conclusão do ENAP antes das inscrições preliminares dos concursos de carreira, conforme a Portaria Normativa AGU nº 243/2026. Último ato 12/11/2026 — Publicação da Portaria Normativa AGU nº 243, de 11/11/2026 (institui o ENAP como requisito de habilitação prévia para inscrição preliminar nas quatro carreiras jurídicas federais; vigência na publicação). ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais AGU-PFN — página do concurso AGU-AU — ato oficial mais recente Atos oficiais 12/11/2026ComissãoPublicação da Portaria Normativa AGU nº 243, de 11/11/2026 (institui o ENAP como requisito de habilitação prévia para inscrição preliminar nas quatro carreiras jurídicas federais; vigência na publicação). Data do próximo ato: levantamento pendente (não confirmada até 12/11/2026). Subsídio inicial: levantamento pendente (não confirmado até 12/11/2026). Edital de abertura: levantamento pendente (não confirmado até 12/11/2026). Empresa organizadora: levantamento pendente. Página do estado
	2026	Previsto	—	—	20 autorizadas pela Portaria MGI nº 5.508/2026: 13 ampla concorrência, 5 pessoas negras, 1 pessoa com deficiência e 1 indígena
Proc. do Banco Central · AGU-PBC Previsto Banca examinadora interna do concurso já constituída em outubro. A Portaria Normativa AGU nº 243, publicada em 12/11/2026, institui o ENAP como habilitação prévia às inscrições preliminares. Banca nominal e edital do ENAP e organizadora do novo concurso ainda não localizados. Próximo ato Designação da banca do ENAP, definição/contratação da instituição executora e publicação do edital do exame; realização e conclusão do ENAP antes das inscrições preliminares dos concursos de carreira, conforme a Portaria Normativa AGU nº 243/2026. Último ato 12/11/2026 — Publicação da Portaria Normativa AGU nº 243, de 11/11/2026 (institui o ENAP como requisito de habilitação prévia para inscrição preliminar nas quatro carreiras jurídicas federais; vigência na publicação). ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais AGU-PBC — página do concurso AGU-AU — ato oficial mais recente Atos oficiais 12/11/2026ComissãoPublicação da Portaria Normativa AGU nº 243, de 11/11/2026 (institui o ENAP como requisito de habilitação prévia para inscrição preliminar nas quatro carreiras jurídicas federais; vigência na publicação). Data do próximo ato: levantamento pendente (não confirmada até 12/11/2026). Subsídio inicial: levantamento pendente (não confirmado até 12/11/2026). Edital de abertura: levantamento pendente (não confirmado até 12/11/2026). Empresa organizadora: levantamento pendente. Página do estado
	2026	Previsto	—	—	50
Procurador Federal · AGU-PF Previsto Banca examinadora interna do concurso já constituída em outubro. A Portaria Normativa AGU nº 243, publicada em 12/11/2026, institui o ENAP como habilitação prévia às inscrições preliminares. Banca nominal e edital do ENAP e organizadora do novo concurso ainda não localizados. Próximo ato Designação da banca do ENAP, definição/contratação da instituição executora e publicação do edital do exame; realização e conclusão do ENAP antes das inscrições preliminares dos concursos de carreira, conforme a Portaria Normativa AGU nº 243/2026. Último ato 12/11/2026 — Publicação da Portaria Normativa AGU nº 243, de 11/11/2026 (institui o ENAP como requisito de habilitação prévia para inscrição preliminar nas quatro carreiras jurídicas federais; vigência na publicação). ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais AGU-AU — página do concurso AGU-AU — ato oficial mais recente Atos oficiais 12/11/2026ComissãoPublicação da Portaria Normativa AGU nº 243, de 11/11/2026 (institui o ENAP como requisito de habilitação prévia para inscrição preliminar nas quatro carreiras jurídicas federais; vigência na publicação). Data do próximo ato: levantamento pendente (não confirmada até 12/11/2026). Subsídio inicial: levantamento pendente (não confirmado até 12/11/2026). Edital de abertura: levantamento pendente (não confirmado até 12/11/2026). Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 12/11/2026). Empresa organizadora: levantamento pendente. Página do estado

Procuradorias-Gerais dos estados e do DF

Procuradoria	Ano	Situação	Fase	Empresa	Vagas
	2026	Em andamento	Discursiva	Fundação Getulio Vargas (FGV)	10 imediatas (8 ampla concorrência, 1 pessoa com deficiência e 1 candidato negro) + cadastro de reserva
Acre · PGE-AC Em andamento Resultado definitivo da prova escrita subjetiva (segunda etapa) publicado pela FGV em 11/11/2026; aguardando os resultados das provas práticas (terceira etapa) e posterior convocação para a prova oral, ainda não localizada. Próximo ato Divulgação dos resultados das provas práticas (terceira etapa) e, após a habilitação, convocação para a prova oral; datas ainda não confirmadas. Último ato 11/11/2026 — Resultado definitivo da prova escrita subjetiva (listas geral, de candidatos negros e de pessoas com deficiência, e respostas aos recursos) na página oficial da FGV; o arquivo PDF tem data de modificação de 10/11/2026 no servidor da FGV. ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-AC — edital de abertura PGE-AC — ato oficial mais recente PGE-AC — página do concurso Atos oficiais 2026EditalVIII Concurso Público 2026 — edital de abertura de 26/02/2026 (sem número identificado no documento) 11/11/2026FaseResultado definitivo da prova escrita subjetiva (listas geral, de candidatos negros e de pessoas com deficiência, e respostas aos recursos) na página oficial da FGV; o arquivo PDF tem data de modificação de 10/11/2026 no servidor da FGV. Data do próximo ato: levantamento pendente (não confirmada até 12/11/2026). Ato da comissão examinadora: levantamento pendente (não confirmado até 12/11/2026). Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 12/11/2026). Participação da OAB na banca: levantamento pendente (não confirmado até 12/11/2026). Página do estado
	2026	Em andamento	Discursiva	Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)	10 imediatas + 10 em cadastro de reserva; em cada grupo: 7 ampla concorrência, 1 pessoa com deficiência e 2 pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas
Alagoas · PGE-AL Em andamento Resultado final da objetiva e provisório das provas discursivas divulgados pelo Edital nº 12, de 19/10/2026, publicado em 20/10/2026; recursos contra as notas discursivas encerraram-se em 04/11/2026. Aguarda resultado final das discursivas e convocação para a oral. Próximo ato Publicação do resultado final nas provas discursivas e da convocação para a prova oral (item 3.3 do Edital nº 12/2026) · 19/11/2026 Último ato 27/10/2026 — Divulgação das justificativas de alterações de gabarito da prova objetiva (última publicação relacionada pela API oficial do Cebraspe; fase discursiva regulada pelo Edital nº 12/2026) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-AL — ato oficial mais recente PGE-AL — edital de abertura PGE-AL — página do concurso Atos oficiais 2026EditalConcurso 2026 — Edital nº 1 – PGE/AL, de 31/03/2026 (versão atualizada até o Edital nº 11/2026) 27/10/2026FaseDivulgação das justificativas de alterações de gabarito da prova objetiva (última publicação relacionada pela API oficial do Cebraspe; fase discursiva regulada pelo Edital nº 12/2026) Ato da comissão examinadora: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2026	Previsto	—	—	—
Amapá · PGE-AP Previsto Preparação anterior ao edital: aprovação unânime do requerimento de deflagração do 3º concurso na 83ª Sessão Ordinária do CONSUP, de 10/07/2026, publicada no DOE em 01/09/2026. Edital, comissão organizadora, banca e calendário do novo concurso não confirmados. Último ato 01/09/2026 — Publicação do extrato da ata da 83ª Sessão Ordinária do CONSUP (DOE nº 8.731, página 20, protocolo 165167; aprovação do requerimento de deflagração do 3º concurso, deliberada em 10/07/2026) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-AP — ato oficial mais recente PGE-AP — página do concurso Atos oficiais 01/09/2026ComissãoPublicação do extrato da ata da 83ª Sessão Ordinária do CONSUP (DOE nº 8.731, página 20, protocolo 165167; aprovação do requerimento de deflagração do 3º concurso, deliberada em 10/07/2026) Próximo ato: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Data do próximo ato: levantamento pendente (não confirmada até 10/11/2026). Vagas: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Subsídio inicial: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Ato da comissão examinadora: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Edital de abertura: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Participação da OAB na banca: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Empresa organizadora: levantamento pendente. Página do estado
	2022	Finalizado	—	Fundação Carlos Chagas (FCC)	5 imediatas (4 ampla concorrência e 1 pessoa com deficiência) + cadastro de reserva
Amazonas · PGE-AM Finalizado Concurso homologado em 12/06/2023; a página oficial informa validade encerrada em 12/06/2025. Edital nº 37/2026 republica o resultado final após decisão judicial, sem abertura de novo certame. Último ato 26/01/2026 — Edital nº 37/2026, resultado final após processo judicial (retirada de condição sub judice e republicação da relação final por decisão transitada em julgado) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-AM — ato oficial mais recente PGE-AM — página do concurso PGE-AM — edital de abertura Atos oficiais 2022Edital10º Concurso Público 2022 — Edital nº 03/2022; homologação pelo Edital nº 35/2023; resultado final republicado pelo Edital nº 37/2026 26/01/2026HomologaçãoEdital nº 37/2026, resultado final após processo judicial (retirada de condição sub judice e republicação da relação final por decisão transitada em julgado) Ato da comissão examinadora: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Participação da OAB na banca: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2026	Previsto	—	Fundação Carlos Chagas (FCC)	20 para Procurador do Estado (autorizadas; cadastro de reserva não confirmado)
Bahia · PGE-BA Previsto Preparação anterior ao edital: autorização para 20 vagas de Procurador confirmada pela SAEB e escolha da FCC confirmada na Dispensa de Licitação nº 20/2026. Edital de abertura e cronograma do novo concurso não confirmados. Próximo ato Publicação do edital de abertura (etapa esperada; sem data oficial confirmada) Último ato 04/09/2026 — Publicação da Dispensa de Licitação nº 20/2026 no PNCP (documento assinado em 02/09/2026; escolha da FCC para concurso com 20 vagas de Procurador e cargos de apoio) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-BA — página do concurso PGE-BA — ato oficial mais recente Atos oficiais 04/09/2026ComissãoPublicação da Dispensa de Licitação nº 20/2026 no PNCP (documento assinado em 02/09/2026; escolha da FCC para concurso com 20 vagas de Procurador e cargos de apoio) Confirmação oficial parcial: a situação consta de ato oficial; fase, datas e demais dados não foram confirmados (conferido em 10/11/2026). Data do próximo ato: levantamento pendente (não confirmada até 10/11/2026). Subsídio inicial: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Ato da comissão examinadora: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Edital de abertura: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Participação da OAB na banca: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2021	Finalizado	—	Cebraspe	8 + cadastro de reserva
Ceará · PGE-CE Finalizado Resultado final homologado pelo Edital nº 13, de 20/05/2022; prorrogação da validade por dois anos a partir de 21/05/2024. Etapas de seleção concluídas. Último ato 08/05/2024 — Edital nº 01/2024-PGE/CE (prorroga a validade do concurso de Procurador por dois anos a partir de 21/05/2024; publicado no DOE de 10/05/2024) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-CE — ato oficial mais recente PGE-CE — edital de abertura PGE-CE — página do concurso Atos oficiais 2021EditalConcurso 2021 — Edital nº 1/PGE-CE, de 05/10/2021 08/05/2024HomologaçãoEdital nº 01/2024-PGE/CE (prorroga a validade do concurso de Procurador por dois anos a partir de 21/05/2024; publicado no DOE de 10/05/2024) Confirmação oficial parcial: a situação consta de ato oficial; fase, datas e demais dados não foram confirmados (conferido em 10/11/2026). Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2022	Finalizado	—	Cebraspe	65 + cadastro de reserva
Distrito Federal · PGDF Finalizado Seleção homologada; a página oficial informa Nomeações. Validade prorrogada pelo Edital nº 29/2025, com contagem posteriormente suspensa pela Lei distrital nº 7.843/2026. Último ato 23/02/2026 — Lei distrital nº 7.843/2026 (suspende a contagem da validade dos concursos homologados e vigentes, com efeitos retroativos a 25/06/2025; nomeações continuam permitidas) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGDF — edital de abertura PGDF — página do concurso PGDF — ato oficial mais recente Atos oficiais 2022EditalConcurso 2022 — Edital nº 1/PGDF, de 09/02/2022, republicado pelo Edital nº 6, de 19/04/2022 23/02/2026HomologaçãoLei distrital nº 7.843/2026 (suspende a contagem da validade dos concursos homologados e vigentes, com efeitos retroativos a 25/06/2025; nomeações continuam permitidas) Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2025	Finalizado	—	Cebraspe	2 + cadastro de reserva
Espírito Santo · PGE-ES Finalizado Concurso homologado pelo Conselho em 16/04/2026, conforme Edital nº 15, de 23/04/2026; nomeações posteriores publicadas. Último ato 14/05/2026 — Decreto nº 1029-S/2026 (nomeia aprovados do concurso regido pelo Edital nº 1/2025; publicado em 15/05/2026) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-ES — ato oficial mais recente PGE-ES — edital de abertura PGE-ES — página do concurso Atos oficiais 2025EditalConcurso 2025 — Edital nº 1/PGE-ES-Procurador, de 28/08/2025 14/05/2026HomologaçãoDecreto nº 1029-S/2026 (nomeia aprovados do concurso regido pelo Edital nº 1/2025; publicado em 15/05/2026) Ato da comissão examinadora: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2024	Finalizado	—	Fundação Carlos Chagas (FCC), com execução da prova oral pela PGE-GO	10 + cadastro de reserva
Goiás · PGE-GO Finalizado Resultado final homologado pela Resolução do Conselho de Procuradores nº 1, de 13/02/2025; atos posteriores de convocação, nomeação e posse. Último ato 02/02/2026 — Comunicado institucional de posse (PGE-GO anuncia a posse de nove aprovados do XV concurso para 03/02/2026) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-GO — página do concurso PGE-GO — ato oficial mais recente PGE-GO — edital de abertura Atos oficiais 2024EditalXV Concurso 2024 — Edital nº 1, de 16/05/2024 02/02/2026HomologaçãoComunicado institucional de posse (PGE-GO anuncia a posse de nove aprovados do XV concurso para 03/02/2026) Página do estado
	2025	Previsto	—	—	10 + cadastro de reserva, conforme art. 3º do regulamento de 2025
Maranhão · PGE-MA Previsto Comissão do Concurso e Comissão Setorial constituídas pelo regulamento de 2025; notícia oficial de 11/02/2026 informa trâmites de contratação de banca. Edital de abertura do novo certame não confirmado. Próximo ato Conclusão da contratação da organizadora e publicação do edital de abertura; datas não confirmadas Último ato 11/02/2026 — Informe institucional de andamento (PGE-MA informa que o concurso de Procurador está em fase de contratação de banca) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-MA — ato oficial mais recente PGE-MA — página do concurso Atos oficiais 11/02/2026ComissãoInforme institucional de andamento (PGE-MA informa que o concurso de Procurador está em fase de contratação de banca) Confirmação oficial parcial: a situação consta de ato oficial; fase, datas e demais dados não foram confirmados (conferido em 10/11/2026). Data do próximo ato: levantamento pendente (não confirmada até 10/11/2026). Subsídio inicial: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Edital de abertura: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Empresa organizadora: levantamento pendente. Página do estado
	2025	Finalizado	—	Fundação Carlos Chagas (FCC)	15 vagas imediatas e cadastro de reserva (10 ampla concorrência, 2 PcD e 3 pessoas negras)
Mato Grosso · PGE-MT Finalizado Resultado final homologado; fases de seleção concluídas. Último ato 02/07/2026 — Homologação do resultado final (IX Concurso; Diário Oficial nº 29.264) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-MT — página do concurso PGE-MT — edital de abertura PGE-MT — ato oficial mais recente Atos oficiais 2025EditalIX Concurso 2025 — Edital nº 01/2025 02/07/2026HomologaçãoHomologação do resultado final (IX Concurso; Diário Oficial nº 29.264) Página do estado
	2021	Finalizado	—	Cebraspe	6 vagas imediatas e cadastro de reserva
Mato Grosso do Sul · PGE-MS Finalizado Resultado final homologado pelo item 3.3 do Edital nº 20, de 14/06/2022; atos posteriores de posse de aprovados. Último ato 25/04/2025 — Posse de aprovado no XIV Concurso (ingresso na carreira divulgado pela PGE-MS) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-MS — edital de abertura PGE-MS — ato oficial mais recente PGE-MS — página do concurso Atos oficiais 2021EditalXIV Concurso 2021 — Edital nº 1 – PGE/MS, de 07/10/2021 25/04/2025HomologaçãoPosse de aprovado no XIV Concurso (ingresso na carreira divulgado pela PGE-MS) Página do estado
	2022	Finalizado	—	Fundação Getulio Vargas (FGV)	42 vagas imediatas e cadastro de reserva (37 ampla concorrência e 5 PcD)
Minas Gerais · PGE-MG Finalizado Concurso homologado pela Resolução AGE nº 191/2023; há atos posteriores de convocação para perícia de nomeados e posse. Último ato 09/10/2026 — Divulgação institucional de posse de 20 procuradores (notícia relata solenidade realizada em 21/08) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-MG — ato oficial mais recente PGE-MG — página do concurso PGE-MG — edital de abertura Atos oficiais 2022EditalConcurso AGE-MG 2022 — Edital nº 01, de 22/06/2022 09/10/2026HomologaçãoDivulgação institucional de posse de 20 procuradores (notícia relata solenidade realizada em 21/08) Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2023	Finalizado	—	Cebraspe, em conjunto com a PGE-PA	10 vagas imediatas e cadastro de reserva (9 ampla concorrência e 1 PcD)
Pará · PGE-PA Finalizado Resultado final e homologação pelo Edital nº 9/2024, item 2.3; aprovados empossados em 09/07/2025. Último ato 09/07/2025 — Posse de dez aprovados (XXII Concurso para Procurador do Estado do Pará) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-PA — ato oficial mais recente PGE-PA — edital de abertura PGE-PA — página do concurso Atos oficiais 2023EditalXXII Concurso 2023 — Edital nº 1 – PGE/PA, de 10/07/2023 09/07/2025HomologaçãoPosse de dez aprovados (XXII Concurso para Procurador do Estado do Pará) Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2021	Finalizado	—	Cebraspe	12 vagas imediatas e cadastro de reserva (11 ampla concorrência e 1 PcD)
Paraíba · PGE-PB Finalizado Resultado final homologado no item 3.2 do Edital nº 12, de 03/02/2022; publicação em 04/02/2022. Houve nomeações e posses posteriores. Último ato 21/01/2026 — Divulgação oficial de posse de aprovados (sete empossados em 20/01/2026; outros dois com posse anunciada para os dias seguintes) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-PB — ato oficial mais recente PGE-PB — edital de abertura PGE-PB — página do concurso Atos oficiais 2021EditalConcurso 2021 — Edital nº 1 – PGE/PB, de 08/06/2021 21/01/2026HomologaçãoDivulgação oficial de posse de aprovados (sete empossados em 20/01/2026; outros dois com posse anunciada para os dias seguintes) Página do estado
	2024	Finalizado	—	Cebraspe	4 vagas iniciais + cadastro de reserva; acréscimos de 2 vagas pelo Edital nº 24/2025 e de 29 vagas pelo Edital nº 28/2026
Paraná · PGE-PR Finalizado Resultado final homologado pela Deliberação nº 52/2025-CSPGE, de 23/10/2025; retificações posteriores de resultados individuais. Último ato 11/08/2026 — Publicação do Edital nº 38 – PGE/PR, de 07/08/2026 (retificações definitivas de notas da prova oral e de títulos e do resultado final, em cumprimento a decisões judiciais) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-PR — edital de abertura PGE-PR — ato oficial mais recente PGE-PR — página do concurso Atos oficiais 2024EditalXVI Concurso 2024 — Edital nº 1 – PGE/PR, de 30/07/2024 11/08/2026HomologaçãoPublicação do Edital nº 38 – PGE/PR, de 07/08/2026 (retificações definitivas de notas da prova oral e de títulos e do resultado final, em cumprimento a decisões judiciais) Ato da comissão examinadora: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2018	Finalizado	—	Cebraspe	10 vagas + cadastro de reserva (9 de ampla concorrência e 1 para pessoa com deficiência)
Pernambuco · PGE-PE Finalizado Resultado final homologado pela Portaria Conjunta SAD/PGE nº 103, de 04/07/2018; a página institucional identifica o concurso de procurador como encerrado. Último ato 25/07/2024 — Publicação oficial de notícia da posse de nove procuradores (solenidade realizada em 24/07/2024, após nomeações do concurso encerrado) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-PE — edital de abertura PGE-PE — ato oficial mais recente PGE-PE — página do concurso Atos oficiais 2018Edital6º Concurso 2017/2018 — Edital nº 1 – PGE/PE, de 19/01/2018 (Portaria Conjunta SAD/PGE nº 08/2018) 25/07/2024HomologaçãoPublicação oficial de notícia da posse de nove procuradores (solenidade realizada em 24/07/2024, após nomeações do concurso encerrado) Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2025	Finalizado	—	Cebraspe	10 vagas imediatas + 10 classificações para cadastro de reserva (20 aprovados/classificados no quadro do edital)
Piauí · PGE-PI Finalizado Concurso homologado pelo Edital nº 14 – PGE/PI, de 17/12/2025; retificação judicial do resultado final em setembro de 2026. Último ato 17/09/2026 — Publicação, na página do concurso, do Edital nº 15 – PGE/PI, de 11/09/2026 (retificação da avaliação de títulos e do resultado final em cumprimento a decisões judiciais) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-PI — ato oficial mais recente PGE-PI — edital de abertura PGE-PI — página do concurso Atos oficiais 2025EditalConcurso 2025 — Edital nº 1 – PGE/PI, de 25/04/2025 17/09/2026HomologaçãoPublicação, na página do concurso, do Edital nº 15 – PGE/PI, de 11/09/2026 (retificação da avaliação de títulos e do resultado final em cumprimento a decisões judiciais) Ato da comissão examinadora: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2026	Em andamento	Discursiva	Comissão do próprio órgão	5 vagas
Rio de Janeiro · PGE-RJ Em andamento Provas escritas específicas convocadas para 08/11/2026 a 06/12/2026; em 10/11, a próxima é Direito Processual Civil, em 15/11. Não localizado ato de resultado dessas provas. Próximo ato Prova escrita específica de Direito Processual Civil · 15/11/2026 Último ato 09/11/2026 — Publicação da Resolução PGE nº 5.491, de 06/11/2026 (alteração da comissão organizadora do 19º concurso) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-RJ — ato oficial mais recente PGE-RJ — edital de abertura PGE-RJ — página do concurso Atos oficiais 2026Edital19º Concurso 2026 — Edital de abertura de inscrições publicado em 18/05/2026 (sem número identificado) 09/11/2026FasePublicação da Resolução PGE nº 5.491, de 06/11/2026 (alteração da comissão organizadora do 19º concurso) Subsídio inicial: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2023	Finalizado	—	Cebraspe	19 vagas imediatas, além dos cargos que vagarem durante a validade, conforme edital
Rio Grande do Norte · PGE-RN Finalizado Resultado final homologado pela Resolução nº 11/2024-CSPGE, publicada em 21/12/2024; houve retificação judicial em 2025 e nomeação de aprovada em 2026. Último ato 15/08/2026 — Publicação de ato governamental de 14/08/2026 (torna sem efeito nomeação anterior e nomeia candidata aprovada no 6º concurso para Procurador do Estado de Terceira Classe) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-RN — edital de abertura PGE-RN — página do concurso PGE-RN — ato oficial mais recente Atos oficiais 2023Edital6º Concurso 2023 — Edital nº 1 – PGE/RN, de 13/11/2023 15/08/2026HomologaçãoPublicação de ato governamental de 14/08/2026 (torna sem efeito nomeação anterior e nomeia candidata aprovada no 6º concurso para Procurador do Estado de Terceira Classe) Ato da comissão examinadora: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2026	Previsto	—	Comissão do próprio órgão	—
Rio Grande do Sul · PGE-RS Previsto Preparação do 16º concurso: comissão designada e regulamento publicado; edital de abertura não localizado. Próximo ato Publicação do edital de abertura (sem data oficialmente confirmada) Último ato 21/09/2026 — Resolução nº 315, de 17/09/2026 (publicação do regulamento do 16º concurso) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-RS — ato oficial mais recente PGE-RS — página do concurso Atos oficiais 21/09/2026ComissãoResolução nº 315, de 17/09/2026 (publicação do regulamento do 16º concurso) Data do próximo ato: levantamento pendente (não confirmada até 10/11/2026). Vagas: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Subsídio inicial: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Edital de abertura: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2021	Finalizado	—	Cebraspe	5 vagas imediatas (4 ampla concorrência e 1 PcD) + 30 em cadastro de reserva
Rondônia · PGE-RO Finalizado Resultado homologado; concurso em validade até 30/12/2026, com nomeações posteriores à homologação. Último ato 14/01/2026 — Decreto nº 31.207 (nomeação de candidatos aprovados no IX concurso) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-RO — ato oficial mais recente PGE-RO — página do concurso PGE-RO — edital de abertura Atos oficiais 2021EditalIX Concurso Público 2021 — Edital nº 5/2021/PGE-GAB 14/01/2026HomologaçãoDecreto nº 31.207 (nomeação de candidatos aprovados no IX concurso) Página do estado
	2023	Finalizado	—	Cebraspe	5 vagas imediatas (4 ampla concorrência e 1 PcD) + cadastro de reserva
Roraima · PGE-RR Finalizado Resultado homologado; validade prorrogada por dois anos a contar de 18/04/2026, com posse de aprovados em junho de 2026. Último ato 19/06/2026 — Posse de três aprovados (notícia oficial publicada em 22/06/2026; nomeações informadas em 17/06/2026) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-RR — edital de abertura PGE-RR — página do concurso PGE-RR — ato oficial mais recente Atos oficiais 2023EditalIII Concurso Público 2023 — Edital nº 1/PGE-RR, de 27/03/2023 19/06/2026HomologaçãoPosse de três aprovados (notícia oficial publicada em 22/06/2026; nomeações informadas em 17/06/2026) Ato da comissão examinadora: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2022	Finalizado	—	Fundação Getulio Vargas (FGV), com comissão da PGE-SC nas demais etapas	42 vagas imediatas (39 ampla concorrência e 3 PcD) + cadastro de reserva
Santa Catarina · PGE-SC Finalizado Resultado homologado em 06/09/2024; validade prorrogada por dois anos desde 06/09/2026; nomeações posteriores. Último ato 31/08/2026 — Atos de provimento do 10º concurso (nomeação de aprovado em substituição a candidato que pediu para ir ao final da lista de classificação) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-SC — edital de abertura PGE-SC — página do concurso PGE-SC — ato oficial mais recente Atos oficiais 2022Edital10º Concurso Público 2022 — Edital nº 1/2022 31/08/2026HomologaçãoAtos de provimento do 10º concurso (nomeação de aprovado em substituição a candidato que pediu para ir ao final da lista de classificação) Página do estado
	2023	Finalizado	—	Fundação Vunesp	135 vagas (87 lista geral, 41 pessoas negras e indígenas e 7 pessoas com deficiência)
São Paulo · PGE-SP Finalizado Lista de classificação final homologada em 30/04/2025; concurso encerrado na página oficial da Vunesp. Último ato 30/04/2025 — Despacho de homologação (aprovação da lista final do 23º concurso, com fundamento nas Deliberações CPGE nº 52/04/2025 e nº 54/04/2025) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-SP — edital de abertura PGE-SP — ato oficial mais recente PGE-SP — página do concurso Atos oficiais 2023Edital23º Concurso de Ingresso — Edital nº 03/2023 (republicação) 30/04/2025HomologaçãoDespacho de homologação (aprovação da lista final do 23º concurso, com fundamento nas Deliberações CPGE nº 52/04/2025 e nº 54/04/2025) Subsídio inicial: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Ato da comissão examinadora: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2023	Finalizado	—	Cebraspe	5 vagas imediatas e cadastro de reserva (3 ampla concorrência, 1 pessoa com deficiência e 1 afrodescendente)
Sergipe · PGE-SE Finalizado Homologado em 22/05/2024; validade prorrogada, com vigência informada pela SEAD até 21/05/2028. Fases de seleção concluídas. Último ato 08/05/2026 — Publicação da Portaria SEAD nº 1290/2026, de 06/05/2026 (prorroga por dois anos a validade do Concurso Público nº 03/2023; DOE nº 29.882). ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-SE — página do concurso PGE-SE — edital de abertura PGE-SE — ato oficial mais recente Atos oficiais 2023EditalConcurso Público nº 03/2023 — Edital nº 1 – SEAD-SE/PGE-SE, de 03/08/2023 08/05/2026HomologaçãoPublicação da Portaria SEAD nº 1290/2026, de 06/05/2026 (prorroga por dois anos a validade do Concurso Público nº 03/2023; DOE nº 29.882). Ato da comissão examinadora: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2025	Finalizado	—	Fundação Carlos Chagas (FCC)	10 vagas imediatas e cadastro de reserva (6 ampla concorrência, 1 pessoa com deficiência, 1 pessoa negra, 1 indígena e 1 quilombola)
Tocantins · PGE-TO Finalizado Resultado final divulgado pelo Edital nº 18/2026, publicado em 22/05/2026; página da FCC classifica o certame em Homologados/Encerrados/Outras situações. Houve atos posteriores relativos a candidatos sub judice. Último ato 28/08/2026 — Publicação do Edital nº 20/2026, datado de 19/08/2026 (inclusão de candidato na lista de aprovados e reserva de vaga em cumprimento a liminar; data de publicação conferida na página da FCC). ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGE-TO — ato oficial mais recente PGE-TO — página do concurso PGE-TO — edital de abertura Atos oficiais 2025EditalIV Concurso Público — Edital nº 01/2025 de Abertura de Inscrições, publicado em 19/08/2025 28/08/2026ResultadoPublicação do Edital nº 20/2026, datado de 19/08/2026 (inclusão de candidato na lista de aprovados e reserva de vaga em cumprimento a liminar; data de publicação conferida na página da FCC). Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Participação da OAB na banca: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado

Procuradorias-Gerais dos municípios das capitais

Procuradoria	Ano	Situação	Fase	Empresa	Vagas
	2024	Finalizado	—	Cebraspe	10 + cadastro de reserva
Aracaju (SE) · PGM-ARACAJU Finalizado Resultado final do concurso divulgado pelo Edital nº 11/2025; atos de 2026 tratam da convocação de aprovados para ingresso. Último ato 07/07/2026 — Edital nº 14 (convocação de aprovados para inspeção de saúde em 21/07/2026 e entrega de documentos para ingresso) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-ARACAJU — página do concurso PGM-ARACAJU — ato oficial mais recente PGM-ARACAJU — edital de abertura Atos oficiais 2024EditalConcurso 2024 — Edital nº 1 – PGM ARACAJU/SE, de 05/11/2024 07/07/2026ResultadoEdital nº 14 (convocação de aprovados para inspeção de saúde em 21/07/2026 e entrega de documentos para ingresso) Ato da comissão examinadora: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2025	Previsto	—	—	2 vagas + cadastro de reserva
Belém (PA) · PGM-BELEM Previsto Comissão do concurso constituída pelo Decreto nº 113.860/2025 – PMB, de 04/09/2025, publicado no DOM nº 15.268, de 05/09/2025. Não foi localizado edital nem banca contratada em fonte oficial. Último ato 05/09/2025 — Publicação do Decreto nº 113.860/2025 – PMB, de 04/09/2025 (designa a comissão para concurso de 2 vagas de Procurador do Município e cadastro de reserva; revoga a comissão do Decreto nº 97.667/2020) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-BELEM — página do concurso PGM-BELEM — ato oficial mais recente Atos oficiais 05/09/2025ComissãoPublicação do Decreto nº 113.860/2025 – PMB, de 04/09/2025 (designa a comissão para concurso de 2 vagas de Procurador do Município e cadastro de reserva; revoga a comissão do Decreto nº 97.667/2020) Próximo ato: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Data do próximo ato: levantamento pendente (não confirmada até 10/11/2026). Subsídio inicial: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Edital de abertura: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Empresa organizadora: levantamento pendente. Página do estado
	2026	Previsto	—	—	—
Belo Horizonte (MG) · PGM-BELO-HORIZONTE Previsto Comissão organizadora instituída em ato de 02/02/2026, publicado no DOM de 03/02/2026, edição nº 7.433. Não foi localizado edital de abertura do novo concurso nem ato oficial de contratação da banca. Último ato 03/02/2026 — Publicação da Portaria Conjunta SMPOG/PGM nº 001/2026, de 02/02/2026 (institui a comissão organizadora do concurso de Procurador Municipal) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-BELO-HORIZONTE — ato oficial mais recente PGM-BELO-HORIZONTE — página do concurso Atos oficiais 03/02/2026ComissãoPublicação da Portaria Conjunta SMPOG/PGM nº 001/2026, de 02/02/2026 (institui a comissão organizadora do concurso de Procurador Municipal) Próximo ato: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Data do próximo ato: levantamento pendente (não confirmada até 10/11/2026). Vagas: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Subsídio inicial: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Edital de abertura: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Participação da OAB na banca: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Empresa organizadora: levantamento pendente. Página do estado
	2019	Finalizado	—	Cebraspe	4 vagas imediatas e 10 em cadastro de reserva (9 ampla concorrência e 1 pessoa com deficiência)
Boa Vista (RR) · PGM-BOA-VISTA Finalizado Resultado final e homologação pelo Edital nº 12 – PGM/RR, de 06/09/2019; prorrogação por dois anos no DOM de 11/04/2022. Não foi confirmado concurso posterior de ingresso na PGM. Último ato 16/08/2023 — Publicação do Decreto nº 0734/P, de 11/08/2023 (nomeação para Procurador do Município de 3ª Classe com base no concurso de 2019) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-BOA-VISTA — ato oficial mais recente PGM-BOA-VISTA — edital de abertura PGM-BOA-VISTA — página do concurso Atos oficiais 2019EditalConcurso 2019 — Edital nº 1 – PGM/RR, de 12/02/2019 16/08/2023HomologaçãoPublicação do Decreto nº 0734/P, de 11/08/2023 (nomeação para Procurador do Município de 3ª Classe com base no concurso de 2019) Confirmação oficial parcial: a situação consta de ato oficial; fase, datas e demais dados não foram confirmados (conferido em 10/11/2026). Ato da comissão examinadora: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2019	Finalizado	—	Cebraspe	10 vagas
Campo Grande (MS) · PGM-CAMPO-GRANDE Finalizado Concurso homologado em 02/12/2019, conforme resumo oficial da Prefeitura. Último ato de provimento localizado e integralmente aberto: nomeação de aprovados em março de 2024; não há fase de provas em curso confirmada. Último ato 27/03/2024 — Publicação do Decreto PE nº 810, de 26/03/2024 (nomeação de aprovados no concurso PGM/2019; DIOGRANDE nº 7.439, página 12) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-CAMPO-GRANDE — página do concurso PGM-CAMPO-GRANDE — ato oficial mais recente PGM-CAMPO-GRANDE — edital de abertura Atos oficiais 2019EditalConcurso PGM/2019 — Edital nº 1 – PGM/MS, de 19/03/2019 27/03/2024HomologaçãoPublicação do Decreto PE nº 810, de 26/03/2024 (nomeação de aprovados no concurso PGM/2019; DIOGRANDE nº 7.439, página 12) Ato da comissão examinadora: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Participação da OAB na banca: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2024	Finalizado	—	Cebraspe	6 vagas (4 ampla concorrência, 1 pessoa com deficiência e 1 negros e indígenas) + cadastro de reserva
Cuiabá (MT) · PGM-CUIABA Finalizado Resultado final e homologação em 14/03/2025, pelo Edital nº 17 – PGM Cuiabá, item 4.3. Após a homologação, houve nomeações e posses; notícia oficial de 25/09/2026 registra cinco posses em 24/09/2026 e preenchimento integral do quadro. Último ato 24/09/2026 — Posse de cinco novos procuradores municipais (notícia oficial publicada em 25/09/2026 informa preenchimento de 100% do quadro da PGM) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-CUIABA — ato oficial mais recente PGM-CUIABA — edital de abertura PGM-CUIABA — página do concurso Atos oficiais 2024EditalV Concurso Público 2024 — Edital nº 1 – PGM Cuiabá, de 18/04/2024 24/09/2026HomologaçãoPosse de cinco novos procuradores municipais (notícia oficial publicada em 25/09/2026 informa preenchimento de 100% do quadro da PGM) Confirmação oficial parcial: a situação consta de ato oficial; fase, datas e demais dados não foram confirmados (conferido em 10/11/2026). Página do estado
	2026	Edital publicado	Objetiva	Fundação FAFIPA	5 vagas (3 de ampla concorrência, 1 PcD e 1 PPI)
Curitiba (PR) · PGM-CURITIBA Edital publicado Inscrições encerradas em 05/11/2026; pagamento até 06/11/2026; aguardando deferimento das inscrições e primeira prova. Prova objetiva prevista para 13/12/2026. Próximo ato Divulgação do deferimento das inscrições (Anexo III do edital retificado) · 17/11/2026 Último ato 29/10/2026 — Edital de homologação das solicitações de isenção da taxa de inscrição (altera a listagem após recursos; não é homologação do resultado final do concurso) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-CURITIBA — ato oficial mais recente PGM-CURITIBA — página do concurso Atos oficiais 2026EditalConcurso 2026 — Edital Normativo nº 6/2026, de 21/09/2026 (retificado em 16/10/2026) 29/10/2026FaseEdital de homologação das solicitações de isenção da taxa de inscrição (altera a listagem após recursos; não é homologação do resultado final do concurso) Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Participação da OAB na banca: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2021	Finalizado	—	FEPESE	1 vaga imediata e cadastro de reserva
Florianópolis (SC) · PGM-FLORIANOPOLIS Finalizado Concurso homologado pela Portaria nº 01/2023, publicada em 27/02/2023; Portaria nº 00416/2025 prorroga a validade por dois anos a partir de 27/02/2025. Último ato 22/01/2025 — Publicação da Portaria nº 00416/2025, de 20/01/2025 (prorrogação por dois anos a contar de 27/02/2025) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-FLORIANOPOLIS — edital de abertura PGM-FLORIANOPOLIS — ato oficial mais recente PGM-FLORIANOPOLIS — página do concurso Atos oficiais 2021EditalConcurso 2021 — Edital nº 001/2021 – Procuradoria Geral do Município 22/01/2025HomologaçãoPublicação da Portaria nº 00416/2025, de 20/01/2025 (prorrogação por dois anos a contar de 27/02/2025) Confirmação oficial parcial: a situação consta de ato oficial; fase, datas e demais dados não foram confirmados (conferido em 10/11/2026). Ato da comissão examinadora: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Participação da OAB na banca: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2016	Finalizado	—	Cebraspe (método Cespe)	5 (incluída 1 vaga reservada a pessoa com deficiência)
Fortaleza (CE) · PGM-FORTALEZA Finalizado Resultado final do concurso publicado pelo Edital nº 9–PGM, de 22/09/2017; o histórico oficial registra homologação publicada em 09/01/2018 e convocações até julho de 2022. Último ato 05/07/2022 — Convocação (ato de 30/06/2022 registrado no histórico oficial da PGM; inteiro teor desse ato não confirmado). ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-FORTALEZA — edital de abertura PGM-FORTALEZA — ato oficial mais recente PGM-FORTALEZA — página do concurso Atos oficiais 2016EditalConcurso 2016/2017 — Edital nº 1–PGM, de 14/12/2016 05/07/2022ResultadoConvocação (ato de 30/06/2022 registrado no histórico oficial da PGM; inteiro teor desse ato não confirmado). Ato da comissão examinadora: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Participação da OAB na banca: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2015	Finalizado	—	Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (UFG)	40 + cadastro de reserva
Goiânia (GO) · PGM-GOIANIA Finalizado Resultado final homologado pelo Despacho-GAB nº 0679/2016, de 22/03/2016; a página do concurso registra convocação judicial de candidato em outubro de 2023, sem novas provas identificadas. Último ato 31/10/2023 — Edital de Convocação nº 013/2023 (publicação no DOM nº 8158 de convocação para documentação e futura nomeação em cumprimento de decisão judicial, relativa ao Edital nº 001/2015). ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-GOIANIA — página do concurso PGM-GOIANIA — edital de abertura PGM-GOIANIA — ato oficial mais recente Atos oficiais 2015EditalConcurso 2015 — Edital nº 001/2015 31/10/2023HomologaçãoEdital de Convocação nº 013/2023 (publicação no DOM nº 8158 de convocação para documentação e futura nomeação em cumprimento de decisão judicial, relativa ao Edital nº 001/2015). Ato da comissão examinadora: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2018	Finalizado	—	Cebraspe	4 vagas imediatas + cadastro de reserva
João Pessoa (PB) · PGM-JOAO-PESSOA Finalizado Seleção concluída; resultado final republicado na organizadora em 19/07/2019. Há ato posterior de posse publicado em 13/09/2023; não é nova fase seletiva. Último ato 13/09/2023 — Publicação da ata da 14ª sessão solene do Conselho Superior (posse de aprovada do II Concurso de 2018, realizada em 30/08/2023) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-JOAO-PESSOA — edital de abertura PGM-JOAO-PESSOA — ato oficial mais recente PGM-JOAO-PESSOA — página do concurso Atos oficiais 2018EditalII Concurso 2018 — Edital nº 1 – PMJP/PGM, de 30/07/2018 13/09/2023ResultadoPublicação da ata da 14ª sessão solene do Conselho Superior (posse de aprovada do II Concurso de 2018, realizada em 30/08/2023) Página do estado
	2026	Previsto	—	—	20 vagas anunciadas em notícia oficial da Prefeitura de 28/05/2026; distribuição e quantitativo no edital não confirmado
Macapá (AP) · PGM-MACAPA Previsto Concurso para Advogado do Município autorizado e comissão organizadora designada pelo Decreto nº 5.081/2026-PMM, publicado em 29/05/2026. Contratação de banca e cronograma de seleção não confirmados. Próximo ato Contratação de empresa organizadora e divulgação do cronograma/edital, previstas nos preparativos; data não confirmado. Último ato 29/05/2026 — Publicação do Decreto nº 5.081/2026-PMM (autoriza concurso de provas e títulos para Advogado do Município, institui e designa a comissão; efeitos a contar de 28/05/2026). ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-MACAPA — página do concurso PGM-MACAPA — ato oficial mais recente Atos oficiais 29/05/2026ComissãoPublicação do Decreto nº 5.081/2026-PMM (autoriza concurso de provas e títulos para Advogado do Município, institui e designa a comissão; efeitos a contar de 28/05/2026). Data do próximo ato: levantamento pendente (não confirmada até 10/11/2026). Subsídio inicial: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Edital de abertura: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Empresa organizadora: levantamento pendente. Página do estado
	2012	Finalizado	—	FUNDEPES e COPEVE/UFAL	11 vagas, incluída 1 reservada a pessoa com deficiência (edital de 2012)
Maceió (AL) · PGM-MACEIO Finalizado Resultado final do concurso de 2012 disponível em PDF oficial da COPEVE/UFAL. Data de publicação do resultado final e ato de homologação não confirmados. Nova seleção de Procurador ainda sem confirmação oficial. Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-MACEIO — ato oficial mais recente PGM-MACEIO — edital de abertura PGM-MACEIO — página do concurso Atos oficiais 2012EditalConcurso 2012 — Edital nº 01/2012, de 28/09/2012, com retificação publicada em 06/04/2013 Confirmação oficial parcial: a situação consta de ato oficial; fase, datas e demais dados não foram confirmados (conferido em 10/11/2026). Último ato oficial: levantamento pendente. Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Participação da OAB na banca: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2026	Em andamento	Objetiva	Fundação Carlos Chagas (FCC)	6 + cadastro de reserva (5 ampla concorrência e 1 pessoa com deficiência)
Manaus (AM) · PGM-MANAUS Em andamento Resultado da primeira fase — prova objetiva, com recursos já previstos no cronograma; resultado definitivo da objetiva ainda previsto para 13/11/2026. Próximo ato Publicação do resultado definitivo da prova objetiva (Anexo III do Edital nº 01/2026). · 13/11/2026 Último ato 27/10/2026 — Edital nº 04/2026 (resultado da primeira fase — prova objetiva; ato assinado em 26/10/2026 e publicado no DOM em 27/10/2026, conforme página da FCC). ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-MANAUS — edital de abertura PGM-MANAUS — ato oficial mais recente PGM-MANAUS — página do concurso Atos oficiais 2026EditalConcurso 2026 — Edital nº 01/2026 27/10/2026FaseEdital nº 04/2026 (resultado da primeira fase — prova objetiva; ato assinado em 26/10/2026 e publicado no DOM em 27/10/2026, conforme página da FCC). Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Participação da OAB na banca: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2023	Finalizado	—	Cebraspe	5 vagas imediatas (3 ampla concorrência, 1 pessoa com deficiência e 1 candidato negro) e cadastro de reserva
Natal (RN) · PGM-NATAL Finalizado Resultado final homologado pelo Edital nº 12, de 26/12/2023, publicado em 28/12/2023; validade prorrogada por 24 meses pela Portaria nº 094/2025-GP. Edital nº 13/2026 retificou judicialmente a classificação final. Último ato 24/04/2026 — Publicação do Edital nº 13 – PGM/NATAL, de 09/04/2026 (inclusão judicial no resultado final e reclassificação da lista de pessoas com deficiência) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-NATAL — ato oficial mais recente PGM-NATAL — edital de abertura PGM-NATAL — página do concurso Atos oficiais 2023EditalConcurso 2023 — Edital nº 1 – PGM/NATAL, de 25/04/2023 24/04/2026HomologaçãoPublicação do Edital nº 13 – PGM/NATAL, de 09/04/2026 (inclusão judicial no resultado final e reclassificação da lista de pessoas com deficiência) Página do estado
	2026	Previsto	—	Fundação Carlos Chagas (FCC)	—
Palmas (TO) · PGM-PALMAS Previsto Comissão especial constituída; contratação da FCC autorizada por dispensa; preparação do edital. Próximo ato Assinatura do contrato e elaboração/publicação do edital, conforme anúncio oficial de 29/10/2026 Último ato 28/10/2026 — Publicação do Ato de Contratação Direta nº 22/2026/GAB/SEPLAN (contratação da FCC para organizar o concurso de Procurador do Município – Nível I) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-PALMAS — ato oficial mais recente PGM-PALMAS — página do concurso Atos oficiais 28/10/2026ComissãoPublicação do Ato de Contratação Direta nº 22/2026/GAB/SEPLAN (contratação da FCC para organizar o concurso de Procurador do Município – Nível I) Data do próximo ato: levantamento pendente (não confirmada até 10/11/2026). Vagas: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Subsídio inicial: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Edital de abertura: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2022	Finalizado	—	Fundatec	5 vagas imediatas, incluídas 1 para pessoas negras e 1 para pessoa com deficiência
Porto Alegre (RS) · PGM-PORTO-ALEGRE Finalizado Resultado final homologado pelo Edital nº 159/2023, publicado na página do concurso em 13/11/2023; validade prorrogada por dois anos a partir de 14/11/2025 pelo Decreto nº 23.403/2025. Acompanhamento de nomeações. Último ato 03/11/2026 — Atualização da lista oficial de situação dos candidatos aprovados no CP 721 (acompanhamento de nomeações e reposicionamentos) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-PORTO-ALEGRE — edital de abertura PGM-PORTO-ALEGRE — página do concurso PGM-PORTO-ALEGRE — ato oficial mais recente Atos oficiais 2022EditalConcurso Público nº 721/2022 — Edital de Abertura nº 070/2022 03/11/2026HomologaçãoAtualização da lista oficial de situação dos candidatos aprovados no CP 721 (acompanhamento de nomeações e reposicionamentos) Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2026	Em andamento	Requisitos e sindicância	Cebraspe	3 vagas imediatas (2 ampla concorrência e 1 pessoa preta ou parda) e 20 em cadastro de reserva (14 ampla concorrência, 2 pessoas com deficiência e 4 pessoas pretas ou pardas)
Porto Velho (RO) · PGM-PORTO-VELHO Em andamento Resultado provisório na inscrição definitiva divulgado em 10/11/2026 pelo Edital nº 35, de 09/11/2026; fase documental após as provas escritas e antes da convocação para a prova oral. Próximo ato Prazo de acesso aos motivos de indeferimento e interposição de recursos contra o resultado provisório na inscrição definitiva, das 10h de 11/11 às 18h de 12/11, horário de Brasília · 11/11/2026 a 12/11/2026 Último ato 10/11/2026 — Divulgação do Edital nº 35, de 09/11/2026 (resultado provisório na inscrição definitiva; recursos em 11 e 12/11 e previsão de resultado final e convocação para a oral em 26/11) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-PORTO-VELHO — ato oficial mais recente PGM-PORTO-VELHO — página do concurso PGM-PORTO-VELHO — edital de abertura Atos oficiais 2026EditalIII Concurso Público 2026 — Edital nº 1 – Pref. Porto Velho – Procurador, de 20/03/2026 10/11/2026FaseDivulgação do Edital nº 35, de 09/11/2026 (resultado provisório na inscrição definitiva; recursos em 11 e 12/11 e previsão de resultado final e convocação para a oral em 26/11) Página do estado
	2022	Finalizado	—	Cebraspe	3 vagas + cadastro de reserva
Recife (PE) · PGM-RECIFE Finalizado Resultado final e homologação publicados; a API oficial do Cebraspe classifica o concurso como Encerrado. Atos posteriores sobre classificação e nomeação não constituem nova fase de provas. Último ato 31/12/2025 — Publicação da Portaria nº 1.823, de 30/12/2025 (torna sem efeito nomeação vinculada à reclassificação; ato reproduzido no DOM de 03/03/2026, cujo conteúdo pertinente foi verificado na busca oficial) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-RECIFE — edital de abertura PGM-RECIFE — ato oficial mais recente PGM-RECIFE — página do concurso Atos oficiais 2022EditalConcurso 2022/2023 — Edital nº 1 – PGM/Recife, de 11/08/2022 31/12/2025HomologaçãoPublicação da Portaria nº 1.823, de 30/12/2025 (torna sem efeito nomeação vinculada à reclassificação; ato reproduzido no DOM de 03/03/2026, cujo conteúdo pertinente foi verificado na busca oficial) Confirmação oficial parcial: a situação consta de ato oficial; fase, datas e demais dados não foram confirmados (conferido em 10/11/2026). Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2023	Finalizado	—	Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE)	5 vagas imediatas (4 ampla concorrência e 1 pessoa com deficiência) e 5 em cadastro de reserva
Rio Branco (AC) · PGM-RIO-BRANCO Finalizado Resultado final homologado pelo Decreto nº 1.545, de 21/09/2023, publicado no DOE/AC nº 13.622, de 25/09/2023. Prefeitura registra posse de novos procuradores em 08/07/2026. Último ato 08/07/2026 — Posse de dois novos Procuradores Municipais (último desdobramento localizado em notícia oficial da Prefeitura; não corresponde a nova fase de provas). ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-RIO-BRANCO — ato oficial mais recente PGM-RIO-BRANCO — edital de abertura PGM-RIO-BRANCO — página do concurso Atos oficiais 2023EditalConcurso Público — Edital nº 001/2023/PMRB/AC, de 16/05/2023 08/07/2026HomologaçãoPosse de dois novos Procuradores Municipais (último desdobramento localizado em notícia oficial da Prefeitura; não corresponde a nova fase de provas). Confirmação oficial parcial: a situação consta de ato oficial; fase, datas e demais dados não foram confirmados (conferido em 10/11/2026). Ato da comissão examinadora: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Participação da OAB na banca: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2025	Em andamento	Títulos	Fundação Getulio Vargas (FGV)	Cadastro de reserva para Procurador do Município do Rio de Janeiro (PGM)
Rio de Janeiro (RJ) · PGM-RIO-DE-JANEIRO Em andamento Avaliação de títulos: resultado preliminar publicado em 28/10/2026, com recursos em 29 e 30/10/2026; aguardando resultado definitivo e final. Resultado definitivo da prova oral e das avaliações de reserva de vagas já divulgado em 28/10/2026. Próximo ato Publicação do resultado definitivo da avaliação de títulos e do resultado final do certame, conforme cronograma previsto retificado em 27/07/2026 · 16/11/2026 Último ato 29/10/2026 — Disponibilização do sistema de recursos contra o resultado preliminar da avaliação de títulos (resultado publicado em 28/10/2026; recursos até 30/10/2026) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-RIO-DE-JANEIRO — ato oficial mais recente PGM-RIO-DE-JANEIRO — edital de abertura PGM-RIO-DE-JANEIRO — página do concurso Atos oficiais 2025Edital9º Concurso 2025/2026 — Edital de Concurso Público PGM nº 1, de 12/11/2025 29/10/2026FaseDisponibilização do sistema de recursos contra o resultado preliminar da avaliação de títulos (resultado publicado em 28/10/2026; recursos até 30/10/2026) Página do estado
	2015	Finalizado	—	Cebraspe (método Cespe)	7 (4 ampla concorrência, 1 pessoa com deficiência e 2 candidatos afrodescendentes)
Salvador (BA) · PGM-SALVADOR Finalizado Resultado final publicado pelo Edital nº 21/2016, com inclusão de candidatos sub judice e reclassificação pelo Edital nº 22/2017; concurso mais recente da carreira identificado. Último ato 13/07/2017 — Edital nº 22/2017–PMS–Procurador (inclusão de candidatos sub judice no resultado final e alteração da classificação do Edital nº 21/2016). ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-SALVADOR — edital de abertura PGM-SALVADOR — ato oficial mais recente PGM-SALVADOR — página do concurso Atos oficiais 2015EditalConcurso 2015 — Edital nº 1/2015–PMS–Procurador 13/07/2017ResultadoEdital nº 22/2017–PMS–Procurador (inclusão de candidatos sub judice no resultado final e alteração da classificação do Edital nº 21/2016). Confirmação oficial parcial: a situação consta de ato oficial; fase, datas e demais dados não foram confirmados (conferido em 10/11/2026). Ato da comissão examinadora: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Participação da OAB na banca: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2015	Finalizado	—	Fundação Carlos Chagas (FCC)	20 vagas + cadastro de reserva
São Luís (MA) · PGM-SAO-LUIS Finalizado Certame encerrado, com cadastro de reserva zerado. Relatório oficial atualizado em 15/10/2026 informa que todos os aprovados e remanescentes foram convocados e/ou desistiram. Resultado final publicado pelo Edital nº 18/2016. Último ato 15/10/2026 — Relatório de acompanhamento do Concurso PGM 2015 (certame encerrado; 136 aprovados, 136 convocados, 48 empossados e cadastro de reserva zerado; disponibilizado na página do concurso em 27/10/2026) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-SAO-LUIS — ato oficial mais recente PGM-SAO-LUIS — edital de abertura PGM-SAO-LUIS — página do concurso Atos oficiais 2015EditalConcurso 2015 — Edital nº 001/2015 15/10/2026ResultadoRelatório de acompanhamento do Concurso PGM 2015 (certame encerrado; 136 aprovados, 136 convocados, 48 empossados e cadastro de reserva zerado; disponibilizado na página do concurso em 27/10/2026) Participação da OAB na banca: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2023	Finalizado	—	Cebraspe	32
São Paulo (SP) · PGM-SAO-PAULO Finalizado Resultado final divulgado; concurso homologado e com nomeações. Atos posteriores de inclusão sub judice não reabrem as fases gerais. Último ato 04/08/2026 — Divulgação do Edital nº 18, de 20/07/2026 (inclusão de candidato sub judice nos resultados finais, conforme decisão judicial) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-SAO-PAULO — ato oficial mais recente PGM-SAO-PAULO — edital de abertura PGM-SAO-PAULO — página do concurso Atos oficiais 2023Edital8º Concurso 2023 — Edital nº 1/2023 04/08/2026HomologaçãoDivulgação do Edital nº 18, de 20/07/2026 (inclusão de candidato sub judice nos resultados finais, conforme decisão judicial) Página do estado
	2020	Finalizado	—	Fundação Carlos Chagas (FCC)	6 vagas + cadastro de reserva
Teresina (PI) · PGM-TERESINA Finalizado Concurso homologado pelo Edital nº 13/2022, publicado em 30/11/2022; não foi encontrado novo edital de ingresso da carreira-fim. Último ato 30/11/2022 — Publicação do Edital nº 13/2022 (resultado final e homologação de Procurador do Município; ato assinado em 29/11/2022 e último edital do concurso listado na FCC) ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-TERESINA — edital de abertura PGM-TERESINA — ato oficial mais recente PGM-TERESINA — página do concurso Atos oficiais 2020EditalConcurso 2020, retomado em 2022 — Edital nº 02/2020; retomada pelo Edital nº 04/2022 30/11/2022HomologaçãoPublicação do Edital nº 13/2022 (resultado final e homologação de Procurador do Município; ato assinado em 29/11/2022 e último edital do concurso listado na FCC) Ato da comissão examinadora: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado
	2024	Finalizado	—	Fundação Getulio Vargas (FGV)	3 + cadastro de reserva (2 ampla concorrência e 1 candidatos negros/indígenas; cadastro de reserva para pessoas com deficiência)
Vitória (ES) · PGM-VITORIA Finalizado Resultado final do concurso publicado pela FGV em 14/04/2025; ato autônomo de homologação não confirmado nas páginas acessíveis. Último ato 14/04/2025 — Resultado Final do Concurso Público nº 04/2024 (listagem final de aprovados divulgada na página oficial da FGV). ↗ Página oficial Página do concurso ↗ Fontes oficiais PGM-VITORIA — edital de abertura PGM-VITORIA — ato oficial mais recente PGM-VITORIA — página do concurso Atos oficiais 2024EditalConcurso 2024 — Edital nº 04/2024 14/04/2025ResultadoResultado Final do Concurso Público nº 04/2024 (listagem final de aprovados divulgada na página oficial da FGV). Confirmação oficial parcial: a situação consta de ato oficial; fase, datas e demais dados não foram confirmados (conferido em 10/11/2026). Ato da comissão examinadora: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Regulamento do concurso: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Participação da OAB na banca: levantamento pendente (não confirmado até 10/11/2026). Página do estado

Atos oficiais recentes dos concursos da advocacia pública

Novembro de 2026

12/11AGU-AU
AGU-AU: Publicação da Portaria Normativa AGU nº 243, de 11/11/2026 (institui o ENAP como requisito de habilitação prévia para inscrição preliminar nas quatro carreiras jurídicas federais; vigência na publicação).
Banca examinadora interna do concurso já constituída em outubro. A Portaria Normativa AGU nº 243, publicada em 12/11/2026, institui o ENAP como habilitação prévia às inscrições preliminares. Banca nominal e edital do ENAP e organizadora do novo concurso ainda não localizados.
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12/11AGU-PBC
AGU-PBC: Publicação da Portaria Normativa AGU nº 243, de 11/11/2026 (institui o ENAP como requisito de habilitação prévia para inscrição preliminar nas quatro carreiras jurídicas federais; vigência na publicação).
Banca examinadora interna do concurso já constituída em outubro. A Portaria Normativa AGU nº 243, publicada em 12/11/2026, institui o ENAP como habilitação prévia às inscrições preliminares. Banca nominal e edital do ENAP e organizadora do novo concurso ainda não localizados.
Ver na fonte oficial
12/11AGU-PF
AGU-PF: Publicação da Portaria Normativa AGU nº 243, de 11/11/2026 (institui o ENAP como requisito de habilitação prévia para inscrição preliminar nas quatro carreiras jurídicas federais; vigência na publicação).
Banca examinadora interna do concurso já constituída em outubro. A Portaria Normativa AGU nº 243, publicada em 12/11/2026, institui o ENAP como habilitação prévia às inscrições preliminares. Banca nominal e edital do ENAP e organizadora do novo concurso ainda não localizados.
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12/11AGU-PFN
AGU-PFN: Publicação da Portaria Normativa AGU nº 243, de 11/11/2026 (institui o ENAP como requisito de habilitação prévia para inscrição preliminar nas quatro carreiras jurídicas federais; vigência na publicação).
Banca examinadora interna do concurso já constituída em outubro. A Portaria Normativa AGU nº 243, publicada em 12/11/2026, institui o ENAP como habilitação prévia às inscrições preliminares. Banca nominal e edital do ENAP e organizadora do novo concurso ainda não localizados.
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11/11PGE-AC
PGE-AC: Resultado definitivo da prova escrita subjetiva (listas geral, de candidatos negros e de pessoas com deficiência, e respostas aos recursos) na página oficial da FGV; o arquivo PDF tem data de modificação de 10/11/2026 no servidor da FGV.
Resultado definitivo da prova escrita subjetiva (segunda etapa) publicado pela FGV em 11/11/2026; aguardando os resultados das provas práticas (terceira etapa) e posterior convocação para a prova oral, ainda não localizada.
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10/11PGM-PORTO-VELHO
PGM-PORTO-VELHO: Divulgação do Edital nº 35, de 09/11/2026 (resultado provisório na inscrição definitiva; recursos em 11 e 12/11 e previsão de resultado final e convocação para a oral em 26/11)
Resultado provisório na inscrição definitiva divulgado em 10/11/2026 pelo Edital nº 35, de 09/11/2026; fase documental após as provas escritas e antes da convocação para a prova oral.
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09/11PGE-RJ
PGE-RJ: Publicação da Resolução PGE nº 5.491, de 06/11/2026 (alteração da comissão organizadora do 19º concurso)
Provas escritas específicas convocadas para 08/11/2026 a 06/12/2026; em 10/11, a próxima é Direito Processual Civil, em 15/11. Não localizado ato de resultado dessas provas.
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03/11PGM-PORTO-ALEGRE
PGM-PORTO-ALEGRE: Atualização da lista oficial de situação dos candidatos aprovados no CP 721 (acompanhamento de nomeações e reposicionamentos)
Resultado final homologado pelo Edital nº 159/2023, publicado na página do concurso em 13/11/2023; validade prorrogada por dois anos a partir de 14/11/2025 pelo Decreto nº 23.403/2025. Acompanhamento de nomeações.
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Outubro de 2026

29/10PGM-CURITIBA
PGM-CURITIBA: Edital de homologação das solicitações de isenção da taxa de inscrição (altera a listagem após recursos; não é homologação do resultado final do concurso)
Inscrições encerradas em 05/11/2026; pagamento até 06/11/2026; aguardando deferimento das inscrições e primeira prova. Prova objetiva prevista para 13/12/2026.
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29/10PGM-RIO-DE-JANEIRO
PGM-RIO-DE-JANEIRO: Disponibilização do sistema de recursos contra o resultado preliminar da avaliação de títulos (resultado publicado em 28/10/2026; recursos até 30/10/2026)
Avaliação de títulos: resultado preliminar publicado em 28/10/2026, com recursos em 29 e 30/10/2026; aguardando resultado definitivo e final. Resultado definitivo da prova oral e das avaliações de reserva de vagas já divulgado em 28/10/2026.
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28/10PGM-PALMAS
PGM-PALMAS: Publicação do Ato de Contratação Direta nº 22/2026/GAB/SEPLAN (contratação da FCC para organizar o concurso de Procurador do Município – Nível I)
Comissão especial constituída; contratação da FCC autorizada por dispensa; preparação do edital.
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27/10PGE-AL
PGE-AL: Divulgação das justificativas de alterações de gabarito da prova objetiva (última publicação relacionada pela API oficial do Cebraspe; fase discursiva regulada pelo Edital nº 12/2026)
Resultado final da objetiva e provisório das provas discursivas divulgados pelo Edital nº 12, de 19/10/2026, publicado em 20/10/2026; recursos contra as notas discursivas encerraram-se em 04/11/2026. Aguarda resultado final das discursivas e convocação para a oral.
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27/10PGM-MANAUS
PGM-MANAUS: Edital nº 04/2026 (resultado da primeira fase — prova objetiva; ato assinado em 26/10/2026 e publicado no DOM em 27/10/2026, conforme página da FCC).
Resultado da primeira fase — prova objetiva, com recursos já previstos no cronograma; resultado definitivo da objetiva ainda previsto para 13/11/2026.
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15/10PGM-SAO-LUIS
PGM-SAO-LUIS: Relatório de acompanhamento do Concurso PGM 2015 (certame encerrado; 136 aprovados, 136 convocados, 48 empossados e cadastro de reserva zerado; disponibilizado na página do concurso em 27/10/2026)
Certame encerrado, com cadastro de reserva zerado. Relatório oficial atualizado em 15/10/2026 informa que todos os aprovados e remanescentes foram convocados e/ou desistiram. Resultado final publicado pelo Edital nº 18/2016.
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09/10PGE-MG
PGE-MG: Divulgação institucional de posse de 20 procuradores (notícia relata solenidade realizada em 21/08)
Concurso homologado pela Resolução AGE nº 191/2023; há atos posteriores de convocação para perícia de nomeados e posse.
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