Concurso de procurador · AGU-PBC

Situação

Previsto

Detalhe

Banca examinadora interna do concurso já constituída em outubro. A Portaria Normativa AGU nº 243, publicada em 12/11/2026, institui o ENAP como habilitação prévia às inscrições preliminares. Banca nominal e edital do ENAP e organizadora do novo concurso ainda não localizados.

Vagas

20 autorizadas pela Portaria MGI nº 5.508/2026: 13 ampla concorrência, 5 pessoas negras, 1 pessoa com deficiência e 1 indígena

Próximo ato

Designação da banca do ENAP, definição/contratação da instituição executora e publicação do edital do exame; realização e conclusão do ENAP antes das inscrições preliminares dos concursos de carreira, conforme a Portaria Normativa AGU nº 243/2026.

Último ato

12/11/2026 — Publicação da Portaria Normativa AGU nº 243, de 11/11/2026 (institui o ENAP como requisito de habilitação prévia para inscrição preliminar nas quatro carreiras jurídicas federais; vigência na publicação). ↗

Página oficial

Página do concurso ↗

Fontes oficiais

• AGU-PBC — página do concurso
• AGU-AU — ato oficial mais recente

Outras fontes

• Edital Hoje (fonte secundária)
• Qconcursos Folha Dirigida (fonte secundária)
• JC Concursos (fonte secundária)
• PassaPro (fonte secundária)

Atos oficiais

1. 12/11/2026ComissãoPublicação da Portaria Normativa AGU nº 243, de 11/11/2026 (institui o ENAP como requisito de habilitação prévia para inscrição preliminar nas quatro carreiras jurídicas federais; vigência na publicação).

• Data do próximo ato: levantamento pendente (não confirmada até 12/11/2026).
• Subsídio inicial: levantamento pendente (não confirmado até 12/11/2026).
• Edital de abertura: levantamento pendente (não confirmado até 12/11/2026).
• Empresa organizadora: levantamento pendente.